O ministério público informou que o McDonald’s, que tem a empresa Arcos Dourados como operadora da franquia no Brasil, descumpriu o acordo judicial que havia firmado com o próprio MPT para regularização da jornada de trabalho de seus empregados. O MPT definiu uma multa de R$ 103 milhões para a empresa.
Segundo o MPT, um grupo de trabalho formado por cinco procuradores e uma perita analisaram eletronicamente cerca de 200 mil documentos relativos às jornadas de trabalho dos 42 mil funcionários da empresa no país, durante cinco meses de 2015, e encontrou “descumprimentos do acordo judicial anteriormente realizado”. O acordo foi assinado em março de 2013 e a ação civil pública que gerou a multa foi iniciada em Pernambuco em 2012.
De acordo com a força-tarefa de procuradores, entre as irregularidades estão horas extras excessivas, intervalo entre as jornadas menor que o permitido e descanso semanal. Foram fiscalizadas 515 lojas, o equivalente a 89% do total. Foram apuradas as violações referentes a apenas sete meses de 2015, por amostragem.
Pelo acordo, o McDonald’s não poderia mais contratar empregados pela jornada móvel variável nem exigir o cumprimento de mais de duas horas extras diárias. Também deveria respeitar o intervalo interjornadas de 11 horas e conceder o descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas.
Mesmo depois do acordo, a empresa foi alvo de pelo menos 259 ações, segundo o MPT, referentes a reclamações trabalhistas relacionadas aos termos do documento que o McDonald’s assinou.
— A postura da Arcos Dourados continua a mesma. Ela não apenas desafia a lei trabalhista durante décadas, mas também a própria autoridade do acordo judicial firmado. Aposta nas dificuldades de fiscalização das atividades exercidas em suas lojas – disse Moacyr Auersvald, presidente da Contratuh, entidade que une diversas centrais sindicais e reivindica os direitos dos trabalhadores do McDonald’s.
Em razão disso, a empresa foi convocada para audiência, no dia 13 de dezembro, em que se discutirá “o pagamento de multa e informado as penalidades devido as reincidências das irregularidades”. De acordo com o Ministério Público, a reunião contará com a participação do Sindicato dos Empregados em Hospedagem e Gastronomia de São Paulo e Região (SINTHORESP) e da CONTRATUH (Confederação dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade) “assistentes na ação judicial”.
O MPT processou a Arcos Dourados após constatar a utilização pela empresa da jornada móvel variável para reduzir custos, burlando com isso direitos trabalhistas.
“Foi constatado que o funcionário assinava contrato de trabalho, mas não sabia qual era o horário de entrada e saída nem o tempo diário de permanência na empresa. Além disso, eles eram proibidos de se ausentar da loja durante o intervalo intrajornada, só podiam comer lanches do McDonald’s e a trabalhar por até sete horas sem descanso”, diz o órgão.
Procurada peloa Arcos Dourados enviou a seguinte nota:
“A audiência é parte do processo regular do acordo assinado, em 2012, pela Arcos Dourados, operadora do McDonald’s na América Latina, com o Ministério Público do Trabalho. Essas interações acontecem desde o início em um contexto de colaboração entre a empresa e o MPT. Neste sentido, visando compreender as supostas irregularidades mencionadas, a Arcos Dourados participará da audiência agendada para o dia 13 de dezembro com uma atitude construtiva, como sempre o fez”.
